Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — FCC 2012
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- fc124319
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso
- Acomunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.
- Bcelebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.
- Celaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.
- Dadministrar os rendimentos financeiros de seus usuários.
- Eproporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.