Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fc124320
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Aé medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.
- Bé medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.
- Ctem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.
- Ddeve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.
- Eé o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.