Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc124387
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais
- Avia postal, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do respectivo recebimento.
- Bpelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da publicação.
- Cpessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da juntada aos autos do comprovante da respectiva intimação.
- Dpelo Diário de Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, correndo os prazos a que estiver sujeito da data do primeiro dia útil subsequente à publicação.
- Epessoalmente, correndo os prazos a que estiver sujeito da data da respectiva ciência.