Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc124394
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A competência será determinada pela continência
- Ase, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
- Bquando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
- Cse os crimes forem praticados por várias pessoas, umas contra as outras.
- Dquando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
- Ese os crimes foram praticados para facilitar ou ocultar outros.