Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — FCC 2012
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- fc124444
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei no 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando
- Aos interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.
- Ba família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.
- Cos interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.
- Da família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.
- Eo adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.