Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — FCC 2012
PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
- Código
- fc124450
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
A atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional está regulamentada pela Resolução no 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. No tocante à determinação para a elaboração de exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, caberá ao psicólogo
- Aelaborar laudo pericial fundamentando a aferição da periculosidade do indivíduo.
- Brealizar a perícia nos casos em que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena.
- Ca realização de perícia psicológica acompanhada de prognóstico criminológico de reincidência.
- Dsomente realizar perícia psicológica a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnico- científicos e éticos da profissão.
- Esomente realizar exames de avaliação familiar no âmbito psicossocial do apenado.