Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FCC 2012
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fc124475
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tecnico de Atividade Judiciária
Apolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixados por lei, em quantia não inferior aos vencimentos
- Ados Deputados Estaduais, nem superior aos do Governador de Estado.
- Bdo Governador de Estado, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Cdos desembargadores dos Tribunais Regionais Fe- derais, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Ddos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, nem superior aos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Edos Secretários de Estado, nem superior aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.