Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc124495
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tecnico de Atividade Judiciária
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
- Asempre irretratável.
- Bretratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.
- Cretratável até o oferecimento da denúncia.
- Dretratável até a prolação da sentença.
- Eretratável até o recebimento da denúncia.