Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2012
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc124791
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo
- AMinistério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
- BJuiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
- CTribunal Superior Eleitoral, apenas.
- DTribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
- EJuiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.