Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc124833
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos políticos
- Apodem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.
- Bsão obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.
- Cnão podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
- Dpodem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.
- Enão estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.