Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FCC 2012
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- fc124834
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A ação de impugnação de mandato eletivo
- Apode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
- Bcontra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
- Csó pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
- Ddeve tramitar em segredo de justiça.
- Ecomporta recurso somente quando for julgada improcedente.