Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc124942
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A lei permite a remoção ex officio de um funcionário para atender a necessidade do serviço público. Mauro, servidor público, praticou determinada infração e a Administração Pública utilizou a remoção como forma de punição. Nesse caso,
- Ahá violação à finalidade do ato administrativo.
- Binexiste vício de finalidade no ato administrativo.
- Chá vício de competência no ato administrativo.
- Dhá vício no motivo do ato administrativo.
- Enão há qualquer ilegalidade, ou seja, pode o ato administrativo ser mantido pela Administração.