Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc124947
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando
- Alhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido.
- Bfor publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral.
- Cfor deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido.
- Docorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento.
- Ese escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.