Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc125111
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Um município precisa promover a aquisição de grande quantidade de mantimentos destinados ao atendimento das vítimas das enchentes decorrentes de deslizamentos de morros causados pelas torrenciais chuvas de verão. Considerando a necessidade de urgente atendimento da população desabrigada, o município
- Adeverá realizar licitação emergencial, reduzindo os prazos para apresentação e julgamento das propostas.
- Bpoderá promover a aquisição emergencial com dispensa de licitação, autuando e instruindo processo administrativo nos termos da lei.
- Cdeverá promover a aquisição emergencial com dispensa de licitação, instruindo o competente processo administrativo após o fornecimento dos bens a fim de viabilizar a regularização do contrato.
- Dpoderá providenciar a apreensão das mercadorias dos estabelecimentos próximos, após o fornecimento e autuar processo administrativo para regular contratação da aquisição executada.
- Edeverá solicitar à União Federal o atendimento das vítimas da enchente, providenciando-se, na esfera federal, a contratação emergencial para aquisição dos bens.