Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc125141
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Durante uma perseguição a suspeitos, uma viatura policial estadual avançou o sinal vermelho e colidiu com outro veículo, particular, causando danos de grande monta e também lesões corporais nos integrantes do veículo. Nessa hipótese, com base na Constituição Federal e com as informações constantes deste preâmbulo, o Estado
- Aresponde apenas subjetivamente, desde que haja culpa do agente público, uma vez que este estava no regular desempenho de sua função.
- Bresponde subjetivamente pelos danos sofridos pelos particulares, desde que reste comprovada negligência do condutor da viatura.
- Cresponde objetivamente pelos danos sofridos pelos particulares, cabendo direito de regresso contra o condutor da viatura na hipótese de ser comprovada culpa ou dolo.
- Dresponde subjetivamente, caso seja demonstrado o nexo de causalidade, e o servidor responde objetivamente pelos danos causados.
- Ee o servidor respondem objetivamente, uma vez que avançar sinal vermelho significa negligência de natureza gravíssima.