Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc125221
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei no 8.666/93, a contratação
- Adeverá ser precedida de licitação, na medida em que não se trata de serviço singular.
- Bpoderá ser feita com inexigibilidade de licitação.
- Cpoderá ser feita independentemente de licitação em razão da natureza beneficente do evento.
- Ddeverá ser precedida de concurso, em razão da natureza artística da contratação.
- Edeverá ser feita com dispensa de licitação, apenas se comprovando a notória especialização.