Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc125539
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Num determinado município, a convenção partidária realizada no último dia do prazo legal deliberou a respeito da formação de coligação, deliberação esta contrária às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, que, por isso, anulou a deliberação e todos os atos dela decorrentes. Em vista disso, houve necessidade de escolha de candidatos. Nesse caso, observadas as demais exigências legais,
- Adeverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos quinze dias posteriores à anulação.
- Bdeverá ser realizada nova convenção partidária para esse fim nos trinta dias posteriores à anulação da deliberação.
- Co partido ficará sem candidatos para esse pleito eleitoral, por já ter esgotado o prazo legal para realização das convenções.
- Do pedido de registro de novos candidatos deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias seguintes à deliberação relativa à anulação.
- Eo pedido de registro de candidatos só poderá ser feito por estes pessoalmente, diretamente à Justiça Eleitoral, nos quinze dias seguintes ao ato de anulação.