Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc125640
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão
- Aé de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
- Bé de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.
- Cé de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.
- Dé afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público.
- Eindepende de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.