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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2012

Direito EleitoralPropaganda política
Código
fc125646
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,
  1. Aas regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
  2. Bos debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.
  3. Cas regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.
  4. Das regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
  5. Eserão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

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