Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2012
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc125649
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,
- Aordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.
- Bdeterminará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.
- Caplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.
- Dcassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.
- Esubmeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.