Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc125650
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão
- Aé ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.
- Bnão depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.
- Cdepende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
- Ddeve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.
- Esó pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.