Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc126516
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Josberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo aludido servidor não é capitulada como crime. A Administração Pública, mesmo ciente do fato praticado por Josberto, quedou-se inerte e apenas instaurou o respectivo processo disciplinar após dois anos do conhecimento do fato. Na hipótese narrada:
- Aa ação disciplinar está prescrita, pois o prazo prescricional é de cento e oitenta dias.
- Ba instauração do processo disciplinar interrompeu a prescrição, ressaltando-se que, no caso, o prazo prescricional é de três anos.
- Ca ação disciplinar não está prescrita, pois o prazo prescricional é de cinco anos.
- Da instauração do processo disciplinar suspendeu a prescrição, ressaltando-se que, no caso, o prazo prescricional é de três anos.
- Ea ação disciplinar está prescrita, pois o prazo prescricional é de dois anos.