Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2012
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc126575
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
- Adescaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
- Bdescaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
- Cnão descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
- Dnão descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
- Edescaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.