Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc126701
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança e Transporte
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da penalidade de
- Areintegração, destituição de função de chefia, recondução, ou transferência a critério da administração.
- Binterrupção do processo de aposentadoria, exoneração de função de confiança, reversão, ou suspensão por qualquer período.
- Ctransposição, exoneração de cargo em comissão, suspensão convertida em multa, ou cessação de aposentadoria voluntária.
- Dmulta superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração, interrupção do exercício de cargo em comissão, ou disponibilidade remunerada.
- Esuspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.