Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- fc126846
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Sobre o habeas corpus é correto afirmar:
- ACaberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.
- BA competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.
- CNão prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.
- DO Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.
- EO juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.