Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FCC 2012
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fc126850
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,
- Aa decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.
- Ba suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.
- Cquando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.
- Duma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.
- Eas hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.