Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2012
Direito PenalAção penal
- Código
- fc126854
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
A ação penal em crimes previstos na Lei de Licitações (Lei no 8.666/1993) é
- Apública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório.
- Bpública condicionada à representação pelo órgão público lesado.
- Cexclusivamente privada, legitimados os vencidos no processo licitatório.
- Dpública incondicionada em todas as hipóteses.
- Epública condicionada, legitimados os vencidos no processo licitatório e o órgão público lesado.