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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2012

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
fc126857
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,
  1. Adesconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.
  2. Bpoderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.
  3. Cdeverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.
  4. Dconsiderará preponderante a reincidência sobre qualquer outra.
  5. Eresolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.

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