Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc126859
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
O princípio, segundo o qual se afirma que o Direito Penal não é o único controle social formal dotado de recursos coativos, embora seja o que disponha dos instrumentos mais enérgicos, é reconhecido pela doutrina como princípio da
- Alesividade.
- Bintervenção mínima.
- Cfragmentariedade.
- Dsubsidiariedade.
- Eproporcionalidade.