Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc126872
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade jurisdicional repressivo, previsto na Constituição da República,
- Ao veto parcial ou total do Presidente da República a projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.
- Ba suspensão, no todo ou em parte, da execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
- Co mandado de injunção, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, em face de ausência de norma regulamentadora de direito fundamental cuja elaboração seja atribuição de Assembleia Legislativa estadual.
- Da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, em face da Constituição da República.
- Ea ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.