Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc126925
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:
- Aimposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.
- Bcontribuição de melhoria.
- Cimposto residual de competência da União.
- Dimposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.
- Eimposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.