Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- fc126929
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilidade pertence
- Aao Supremo Tribunal Federal.
- Bao Tribunal Regional Federal.
- Cao Tribunal de Justiça Estadual.
- Dao Superior Tribunal de Justiça.
- Eà Justiça Estadual de 1o grau.