Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2012
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fc126930
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:
- ANão existe previsão legal de citação com hora certa na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
- BA apresentação do réu preso será requisitada à autoridade que o custodia, servindo esse chamamento como citação.
- CA citação do militar será sempre pessoal nos crimes comuns e independente de comunicação ao superior hierárquico.
- DA citação por edital será feita sempre que o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.
- EA citação do funcionário público far-se-á pessoalmente e a notificação para comparecimento a juízo a ele e ao chefe de sua repartição.