Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc126935
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre a prescrição como causa extintiva da punibilidade é correto afirmar:
- ASeu fundamento político-criminal não prevalece sobre as pretensões do réu, mesmo admitido seu caráter de material.
- BA consideração do perdão judicial é sempre antecedente ao eventual reconhecimento da prescrição.
- CO réu pode renunciar ao seu reconhecimento e requerer julgamento de mérito por seu caráter meramente processual.
- DNão sendo matéria de ordem pública, não pode ser reconhecida ex officio pelo juiz.
- EO reconhecimento da prescrição exclui a apreciação de outras preliminares e do mérito.