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Questão de Direito Civil — Prova — FCC 2012

Direito CivilProva
Código
fc126948
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. De acordo com o art. 215 do Código Civil, NÃO constitui requisito necessário da escritura pública:
  1. AData e local de sua realização.
  2. BReconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
  3. CReconhecimento da identidade e capacidade do tabelião que lavrou o ato.
  4. DNome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação.
  5. EManifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
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GabaritoC — Reconhecimento da identidade e capacidade do tabelião que lavrou o ato.

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