Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fc127165
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,
- Anão é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
- Bé possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.
- Cdeve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.
- Dé necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.
- Enão é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.