Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — FCC 2012
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- fc127183
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, em relação aos períodos de repousos e suas consequências, é INCORRETO afirmar que
- Apoderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa que poderão ser gozadas em dois períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
- Bnão terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída ou se afastar do serviço, com percepção de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos.
- Cé ilegal o fracionamento de férias do empregado menor de 18 anos ou maior de 50 anos.
- Do limite mínimo de uma hora para repouso ou refei- ção poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, ainda que os empregados estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
- Eentre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.