Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc127241
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
É correto afirmar que o Ministério Público
- Anão pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.
- Bdeve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.
- Cpode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.
- Dsó pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.
- Epode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.