Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc127247
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?
- ANão, porque seria apenas motivo para advertência ou suspensão do empregado.
- BNão, porque não há previsão legal para tal situação de rescisão por justa causa.
- CSim, porque o fato é grave, embora não esteja previsto em lei.
- DSim, porque o fato está tipificado em lei como justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.
- ENão, porque o fato não é tão grave e poderia apenas ensejar a rescisão sem justa causa.