Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc127275
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Pedro, réu numa ação ordinária, foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro reclamada pelo autor. Interpôs recurso de apelação. Na véspera do julgamento, se arrependeu e protocolou petição, que assinou juntamente com seu advogado, desistindo do recurso interposto. Todavia, não houve tempo da desistência chegar ao conhecimento da Câmara Julgadora e o recurso foi julgado e provido, para o fim de ser julgada improcedente a ação. Nesse caso, o julgamento é
- Anulo e ineficaz, prevalecendo o que foi decidido na sentença recorrida.
- Bválido, porque a desistência não chegou ao conhecimento da Câmara Julgadora.
- Cválido, porque a desistência não foi homologada.
- Dválido, porque não houve concordância da parte contrária quanto à desistência.
- Eválido porque a desistência deve ser protocolada com a antecedência de, no mínimo, cinco dias da data do julgamento.