Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc127276
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação
- Aestá sujeita ao prévio pagamento das custas.
- Bserá distribuída por dependência e autuada em apartado.
- Cnão poderá versar sobre ilegitimidade das partes.
- Dpoderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.
- Edispensa a prévia segurança do juízo.