Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc127316
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
Considere:I. Conhecido o recurso extraordinário interposto em razão do julgamento de validade de lei local contestada em face da lei federal, pode o Supremo Tribunal Federal examinar a existência de violação de dispositivo da Constituição da República, ainda que não invocado pelo recorrente.II. O recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar necessariamente dentro dos mesmos autos, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna.III. A matéria veiculada no recurso adesivo deve guardar necessariamente relação com a matéria objeto do recurso principal.IV. A pessoa com interesse na controvérsia inserta em recurso especial repetitivo pode opor embargos de declaração contra o julgamento deste.V. A parte que aceita tacitamente a sentença ou a decisão não tem o direito subjetivo de recorrer.Está correto o que se afirma APENAS em
- AII e IV.
- BIV e V.
- CI e V.
- DI e II.
- EI, II e III.