Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
- Código
- fc127318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
A liquidação de sentença
- Apor arbitramento é necessária quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
- Bpode ser requerida na pendência do julgamento da apelação com efeito suspensivo.
- Cadmite a discussão de matérias alheias à fixação do valor da obrigação, desde que sejam de ordem pública.
- Dpor arbitramento não pode ser convencionada pelas partes, salvo se a convenção antecedeu a decisão objeto da liquidação.
- Ejulgada improcedente é recorrível por apelação com efeito suspensivo no prazo de quinze dias.