Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc127365
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
Segundo tendência jurisprudencial mais recente no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é
- Aobjetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço.
- Bsubjetiva relativamente a terceiros usuários, e não existe em relação a não usuários do serviço.
- Csubjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a não usuários do serviço.
- Dobjetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a não usuários do serviço.
- Eobjetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço.