Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2012
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- fc127372
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar:
- AExcluiu-se do ordenamento jurídico o princípio da temporalidade das normas coletivas por recente previsão legislativa.
- BÉ necessário que a cláusula que o contemple seja renovada pelo menos uma vez para que o trabalhador conquiste definitivamente o direito.
- COpera-se por direito adquirido, sempre que estabeleça vantagem ao trabalhador, aplicando-se o princípio da inalterabilidade das condições objetivas do contrato de emprego.
- DAs condições de melhoria sempre vigoram durante o prazo de vigência da norma coletiva e integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.
- EHá ultratividade dos efeitos da norma coletiva na hipótese em que a cláusula prevê direito que se projete além do término da vigência da norma coletiva, tendo o trabalhador cumprido seus pressupostos durante o seu prazo de vigência.