Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FCC 2012
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- fc127389
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
No que se refere ao contrato de trabalho e seus contratos afins, é INCORRETO afirmar:
- AA contraposição de interesses jurídicos não marca as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas a convergência de interesses jurídicos em função da ideia e realidade da sociedade é a marca central das obrigações decorrentes do contratosocietário.
- BO objetivo do contrato de representação mercantil, ao contrário do pacto de prestação de serviços, é o resultado útil do trabalho e não o serviço como um valor em si.
- CNa empreitada enfatiza-se a obra concretizada pelo serviço, ao passo que na relação de emprego há, em regra, relativa indeterminação no que toca ao resultado do serviço contratado.
- DTanto o contrato de emprego como o contrato de mandato são considerados contratos de atividade.
- EEvidenciando-se traços de direcionamento do tomador sobre o efetivo cumprimento da parceria pelo obreiro, desfaz-se o envoltório agrário-civil, enquadrando-se a relação jurídica como contrato empregatício rural.