Questão de Direito do Trabalho — Contratos de Trabalho Especiais — FCC 2012
Direito do TrabalhoContratos de Trabalho Especiais
- Código
- fc127390
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:
- AA redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual ilícita, conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- BNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de férias escolares poder-se-á exigir dos professores apenas a realização de exames e de aulas de reforço escolar.
- CEm um mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor, por dia, dar mais de três aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas.
- DAos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas, assim como o trabalho em exames.
- ENão se exigirá dos professores, no período de exames, a prestação de mais de seis horas de trabalho diário.