Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — FCC 2012
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- fc127393
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5
Sobre a validade do contrato de trabalho, considere:I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista.II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações.III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito.IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autori- zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular.V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e V, apenas.
- BI, II, III, IV e V.
- CII, III, IV e V, apenas.
- DI, II, IV e V, apenas.
- EI, III, IV e V, apenas.