Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc127469
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:
- ASerá possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.
- BNão será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.
- CNão será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.
- DSerá possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.
- ENão será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de objeto.