Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc127486
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O requisito do periculum in mora nas ações cautelares
- Asomente é exigível para concessão de provimento liminar, sem oitiva da parte contrária.
- Bnão é exigível quando o requisito do fumus boni iuris for evidente.
- Cdeve ser necessariamente demonstrado em audiência de justificação prévia.
- Daplica-se apenas aos procedimentos cautelares inominados.
- Eresulta da comprovada probabilidade de dano eminente ou imediato.